Comemoração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote)

O Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça vai realizar mais um “Encontro de Direito Internacional”, que visará a Comemoração do dia Europeu para a proteção das crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote do Conselho da Europa), instituído este ano. O encontro terá lugar no dia 18 de novembro de 2015, das 14h15m às 17h45m, no Auditório do 2.º piso da Torre H, no Campus da Justiça de Lisboa.

Pretende-se refletir sobre a estratégia europeia de combate à exploração sexual e os abusos sexuais de crianças e fomentar o aumento da consciência pública para a proteção das crianças ante este fenómeno criminoso, que assume contornos cada vez mais significativos. Este objetivo será levado a cabo através de uma discussão aberta, com a presença de individualidades de reconhecido mérito na matéria, sobre as formas de prevenir e contrariar este tipo de criminalidade, sem se esquecer, contudo, a importância de saber agir perante uma criança vítima destas práticas, eliminando a sua estigmatização.

A entrada é gratuita, mas limitada à lotação da sala e sujeita a inscrição para o seguinte endereço eletrónico: Seminário18112015@dgpj.mj.pt.

Será distribuído um certificado de participação a todos os interessados.

Para mais informações, consulte o programa em anexo:

Programa

 

Documentação útil

■ Brochura sobre a Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote): http://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/children/LCBrochure_prt.pdf (em português);

■ Brochura e vídeo “Aqui ninguém toca“, da Campanha ‘UM em cada CINCO’: http://www.underwearrule.org/default_pt.asp;

■ Poster sobre a Convenção de Lanzarote: http://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/children/child_abuse.pdf.

Convenção de Lanzarote

■ A exploração e o abuso sexual de crianças são ainda uma realidade trágica para as nossas sociedades. Constituem uma violação séria dos direitos das crianças e têm um efeito duradouro e de consequências prejudiciais para a vida inteira.

■ Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, educadores, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.

■ Os objetivos do dia Europeu são:

  • Aumentar a consciência pública acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir tais atos;
  • Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas;
  • Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater.

■ O dia Europeu irá somar-se ao trabalho do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros no âmbito da Campanha ‘UM em cada CINCO’, para parar a violência sexual contra as crianças, que terminará em novembro de 2015. As atividades do dia Europeu vão ajudar a manter o movimento criado.

■ Também oferecerá uma ocasião para explicar o que o Conselho da Europa faz para proteger os direitos da criança, em consonância com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia e a Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança.

Este dia é destinado às crianças e a todos os que interagem com as crianças na sua capacidade pessoal ou profissional:

  • pais;
  • autoridades locais, regionais e nacionais;
  • profissionais que trabalham com crianças, inclusive educadores, treinadores de desporto, agentes da autoridade, etc.;
  • organizações não-governamentais;
  • setor privado.
■ O Dia Europeu está a ser organizado de forma flexível e descentralizada.

■ Os Estados membros do Conselho da Europa serão os responsáveis pelas atividades que marcarão o dia Europeu. Realizarão ações nacionais e decidirão sobre as iniciativas que pretendem efetuar, particularmente através da utilização de meios sociais, redes existentes e envolvendo ativamente a sociedade civil. As ações possíveis incluem palestras nas escolas; análise; flash mobs; road-shows; projeção de filmes sobre o tema da violência sexual contra as crianças, eventos na comunicação social e iniciativas criativas.

■ O Conselho da Europa disponibilizará em 2016 uma página web dedicada que conterá:

  • Recursos existentes de sensibilização desenvolvidos no âmbito da Campanha de UM em cada CINCO, incluindo o Manual para os Parlamentares, o Pacto para Cidades e Regiões, o kit de sensibilização “Kiko e a Mão” e materiais audio-visuais já existentes;
  • Um programa nacional de eventos em preparação.

Contato: EndChildSexAbuseDay@coe.int

2017-03-30T13:14:50+00:00

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