Processo C‑25/18

Processo C‑25/18 Brian Andrew Kerr contra Pavlo Postnov e Natalia Postnova «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Artigo 7.°, ponto 1, alínea a) – Competência especial em matéria [...]

Processo C‑25/182019-05-08T14:24:18+01:00

Processo C-54/16

Processo C-54/16 Vinyls Italia SpA, em liquidação/Mediterranea di Navigazione SpA «Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Processos de insolvência - Regulamento (CE) n.o 1346/2000 - Artigos 4.o e 13.o - Atos prejudiciais a todos os credores - Condições em que o ato em causa pode [...]

Processo C-54/162019-05-08T14:19:45+01:00

Processo C-222/15

Processo C-222/15 Hőszig Kft./Alstom Power Thermal Services «Reenvio prejudicial - Cláusula atributiva de jurisdição - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 23.o - Cláusula inserida nas cláusulas contratuais gerais - Aceitação pelas partes das [...]

Processo C-222/152019-05-08T14:14:58+01:00

Processo C-396/13

Processo C-396/13 Sähköalojen ammattiliitto ry/Elektrobudowa Spolka Akcyjna «Reenvio prejudicial - Artigos 56.o TFUE e 57.o TFUE - Diretiva 96/71/CE - Artigos 3.o, 5.o e 6.o - Trabalhadores de uma sociedade com sede num Estado-Membro A, destacados para trabalhar num Estado-Membro B - Salário mínimo previsto pelas convenções coletivas do [...]

Processo C-396/132019-05-08T14:07:18+01:00

Processo C-191/15

Processo C‑191/15 Verein für Konsumenteninformation contra Amazon EU Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamentos (CE) n.° 864/2007 e (CE) n.° 593/2008 – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Proteção de [...]

Processo C-191/152019-05-08T14:02:26+01:00

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14 «ERGO Insurance» SE, representada por «ERGO Insurance» SE Lietuvis filialas, contra «If P&C Insurance» AS, representada por «IF P&C Insurance» AS filialas (C‑359/14), e «Gjensidige Baltic» AAS, representada por «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas, contra «PZU Lietuva» UAB DK (C‑475/14) [pedido de decisão prejudicial [...]

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/142019-05-08T13:56:58+01:00