Processo C‑111/17 PPU ECLI:EU:C:2017:436 OL contra PQ Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Rapto internacional de crianças — Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 — Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]
Processo C‑428/15 Child and Family Agency contra J. D. [pedido de decisão prejudicial submetido pela Supreme Court (Supremo Tribunal, Irlanda)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) [...]
Processo C‑294/15 Edyta Mikołajczyk contra Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki [pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (tribunal de recurso de Varsóvia, Polónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e [...]
Processo C‑173/16 M. H. contra M.H. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Tribunal de Segunda Instância, Irlanda)] «Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de dúvida razoável – Competência judiciária em matéria matrimonial – [...]
Processo C‑281/15 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Tribunal Regional Superior de Munique, Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1259/2010 [...]
Processo C‑455/15 PPU P. contra Q. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Varbergs tingsrätt (Suécia)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – [...]
Processo C‑215/15 Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Supremo Tribunal de Cassação, Bulgária) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental [...]
Processo C‑404/14 Marie Matoušková, na qualidade de comissária judicial para o processo sucessório [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa)] «Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência dos órgãos jurisdicionais, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processo C‑489/14 A contra B [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Family Division (Reino Unido)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade [...]
Processo C‑4/14 Christophe Bohez contra Ingrid Wiertz [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Matérias excluídas – Direito da família [...]
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