Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:173

Processo C-64/17 ECLI:EU:C:2018:173 Saey Home & Garden NV/SA contra Lusavouga-Máquinas e Acessórios Industriais SA Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 25.° — Existência de uma cláusula atributiva de [...]

Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:1732018-04-25T16:08:23+00:00

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:160

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 ECLI:EU:C:2018:160 Flightright GmbH contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA, Roland Becker contra Hainan Airlines Co. Ltd e Mohamed Barkan e o. contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência [...]

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:1602018-04-25T20:52:28+00:00

Processo C‑106/17

Processo C‑106/17 ECLI:EU:C:2018:50 Paweł Hofsoe contra LVM Landwirtschaftlicher Versicherungsverein Münster AG, Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária de direitos de um particular   [...]

Processo C‑106/172018-04-25T15:26:27+00:00

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:986

Processo C-649/16 ECLI:EU:C:2017:986 Peter Valach e o. contra Waldviertler Sparkasse Bank AG e o. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Âmbito de aplicação — Ação de responsabilidade civil extracontratual contra os membros de uma comissão de credores que recusaram um plano de recuperação [...]

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:9862018-04-25T16:28:46+00:00

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:766

Processo C-194/16 ECLI:EU:C:2017:766 Bolagsupplysningen OÜ e Ingrid Ilsjan contra Svensk Handel AB Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 7.o, ponto 2 — Competência especial em matéria extracontratual — Violação dos direitos de uma pessoa coletiva, através da publicação, na Internet, [...]

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:7662018-04-26T09:01:44+00:00

Processo C‑417/15

Processo C‑417/15 Wolfgang Schmidt contra Christiane Schmidt [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien (Áustria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – [...]

Processo C‑417/152017-03-30T13:14:39+00:00

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