Processo C‑519/13 Alpha Bank Cyprus Ltd contra Senh Dau Si, Alpha Panareti Public Ltd, Susan Towson, Stewart Cresswell, Gillian Cresswell, Julie Gaskell, Peter Gaskell, Richard Wernham, Tracy Wernham, Joanne Zorani, Richard Simpson [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio Kyprou (Chipre)] «Reenvio prejudicial – [...]
Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13 Stefan Fahnenbrock (C‑226/13), Holger Priestoph e o. (C‑245/13), Rudolf Reznicek (C‑247/13), Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13) contra República Helénica (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – [...]
Processo C‑332/11 ProRail BV contra Xpedys NV e o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie) «Regulamento (CE) n.° 1206/2001 — Cooperação no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial — Execução direta do ato de instrução — Designação de um perito [...]
Processo C-170/11 Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens e o. contra Hendrikus Cornelis Kortekaas e o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Regulamento (CE) n.° 1206/2001— Cooperação no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial — Âmbito de aplic ação material [...]
Processo C‑79/11 Maurizio Giovanardi e o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo juiz de instrução do Tribunale di Firenze) «Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão‑Quadro 2001/220/JAI — Estatuto das vítimas no âmbito de processos penais — Diretiva 2004/80/CE — Indemnização das vítimas da criminalidade — [...]
Processo C-325/11 Krystyna Alder e Ewald Alder contra Sabina Orlowska e Czeslaw Orlowski (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koszalinie) «Regulamento (CE) n.° 1393/2007 — Citação e notificação de atos — Parte com domicílio no território de outro Estado-Membro — Representante com domicílio [...]
Processo C‑292/10 G contra Cornelius de Visser (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg) «Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um [...]
Processo C-283/09 Artur Weryński contra Mediatel 4B spółka z o.o.. (Pedido de decisão prejudicial: Sąd Rejonowy dla Warszawy Śródmieścia - Polónia) Cooperação judiciária em matéria civil - Obtenção de provas - Audição de uma testemunha pelo tribunal requerido a pedido do tribunal requerente - Compensação [...]
Processo C‑104/03 St. Paul Dairy Industries NV contra Unibel Exser BVBA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos)] «Convenção de Bruxelas – Medidas provisórias ou cautelares – Inquirição de testemunhas» Sumário do acórdão O artigo 24.° da [...]
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