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Processo C-604/17

Processo C-604/17 ECLI:EU:C:2018:10 PM contra AH Pedido de decisão prejudicial - Artigo 99.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Competência de um Estado-Membro [...]

Processo C-604/172019-05-31T12:34:56+01:00

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:986

Processo C-649/16 ECLI:EU:C:2017:986 Peter Valach e o. contra Waldviertler Sparkasse Bank AG e o. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Âmbito de aplicação — Ação de responsabilidade civil extracontratual contra os membros de uma comissão de credores que recusaram um plano de recuperação [...]

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:9862019-05-21T13:59:34+01:00

67.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Nos dias 30 de Novembro e 01 de Dezembro  de 2017 teve lugar em Tallinn, na Estónia, a 67.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. Os temas em agenda foram a revisão dos Regulamentos 1393/2007 (citações e notificações no estrangeiro) e 1206/2001 (obtenção de [...]

67.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

Processo C-372/16 | ECLI:EU:C:2017:988

Processo C-372/16 ECLI:EU:C:2017:988 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) n.o 1259/2010 — Cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial — Reconhecimento de um divórcio privado obtido numa instância religiosa num Estado [...]

Processo C-372/16 | ECLI:EU:C:2017:9882019-05-13T15:47:04+01:00

Processo C-641/16 | ECLI:EU:C:2017:847

Processo C-641/16 ECLI:EU:C:2017:847 Tünkers France e Tünkers Maschinenbau GmbH contra Expert France  Reenvio prejudicial — Processos de insolvência — Regulamento (CE) n.° 1346/2000 — Órgão jurisdicional competente — Ação fundada em concorrência desleal intentada no âmbito de um processo de insolvência — Ação intentada por uma sociedade com sede [...]

Processo C-641/16 | ECLI:EU:C:2017:8472019-05-23T10:10:50+01:00

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:766

Processo C-194/16 ECLI:EU:C:2017:766 Bolagsupplysningen OÜ e Ingrid Ilsjan contra Svensk Handel AB Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 7.o, ponto 2 — Competência especial em matéria extracontratual — Violação dos direitos de uma pessoa coletiva, através da publicação, na Internet, [...]

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:7662019-05-21T12:16:20+01:00

Processo C-218/16

Processo C-218/16 ECLI:EU:C:2017:755 Processo instaurado por Aleksandra Kubicka  Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Sucessões e certificado sucessório europeu – Âmbito de aplicação – Bem imóvel situado num Estado‑Membro que não reconhece o legado vindicatório – Recusa de reconhecimento dos [...]

Processo C-218/162019-05-13T16:03:10+01:00

66.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil

Nos dias 4 e 5 de Outubro de 2017 os pontos de contacto da RJE Civil reuniram-se em Bruxelas . No dia 4 tiveram lugar duas reuniões de grupos de trabalho restritos sobre a colheita de estatísticas e tratamento informático dos pedidos de cooperação. No [...]

66.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da RJE-Civil

Realizou-se, no dia 02 de Outubro de 2017, a XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais [...]

XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da RJE-Civil2019-02-28T17:01:09+01:00

2.º Workshop de 2017 da Rede Europeia de Registo Predial

Realizou-se nos passados dias 28 e 29 de Setembro em Riga, Letónia, o 2.º Workshop da Rede Europeia de Registo Predial (European Land Register Network). A Ponto de Contacto Português da RJE-Civil foi convidada para participar dos trabalhos do Workshop na qualidade de oradora, tendo proferido [...]

2.º Workshop de 2017 da Rede Europeia de Registo Predial2019-02-28T17:01:09+01:00