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69ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil

Nos dias 19 e 20 de Abril de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o regulamento Bruxelas IIa e a 69ª Reunião de Pontos de Contacto e Membros da RJE Civil, sobre a operacionalidade daquele regulamento.   [...]

69ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil2018-04-26T17:03:52+00:00

Processo C‑565/16

Processo C‑565/16 ECLI:EU:C:2018:265 Alessandro Saponaro e Kalliopi‑Chloi Xylina, «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Órgão jurisdicional de um Estado‑Membro ao qual foi submetido um pedido de autorização [...]

Processo C‑565/162018-04-25T14:46:24+00:00

13.ª Reunião de Membros Nacionais da RJE-Civil

No dia 16 de Abril de 2018, entre as 10:30h e as 12:30h, teve lugar no Conselho Superior da Magistratura a 13ª Reunião de Membros Nacionais da RJE-Civil. Os membros nacionais discutiram soluções para facilitar  a operacionalidade do Regulamento do arresto europeu de contas bancárias, [...]

13.ª Reunião de Membros Nacionais da RJE-Civil2018-04-27T07:44:48+00:00

Processo C-85/18 PPU

Processo C-85/18 PPU ECLI:EU:C:2018:220 CV contra DU Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de responsabilidade parental – Guarda do menor – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Artigos 8.°, [...]

Processo C-85/18 PPU2018-04-25T13:12:50+00:00

Processo C‑289/17

Processo C‑289/17 ECLI:EU:C:2018:133 Collect Inkasso OÜ, ITM Inkasso OÜ, Bigbank AS contra Rain Aint, Lauri Palm, Raiko Oikimus, Egle Noor, Artjom Konjarov Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária [...]

Processo C‑289/172018-04-25T15:06:54+00:00

Workshop de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil

O Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial conjuntamente com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organizaram um Workshop sobre Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial que integra o plano de formação do CEJ  2017/2018 como Ação de [...]

Workshop de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil2018-03-20T14:10:33+00:00

Sessão de Esclarecimentos acerca das Operações de Reestruturação Empresarial

Tendo presente a recente publicação dos diplomas legais previstos no Programa Capitalizar, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça irá organizar uma Sessão de Esclarecimentos acerca das Operações de Reestruturação Empresarial, com vista a envolver Administradores Judiciais bem como outros parceiros essenciais no [...]

Sessão de Esclarecimentos acerca das Operações de Reestruturação Empresarial2018-03-19T15:06:34+00:00

Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:173

Processo C-64/17 ECLI:EU:C:2018:173 Saey Home & Garden NV/SA contra Lusavouga-Máquinas e Acessórios Industriais SA Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 25.° — Existência de uma cláusula atributiva de [...]

Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:1732018-04-25T16:08:23+00:00

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:160

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 ECLI:EU:C:2018:160 Flightright GmbH contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA, Roland Becker contra Hainan Airlines Co. Ltd e Mohamed Barkan e o. contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência [...]

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:1602018-04-25T20:52:28+00:00

Processo C-560/16 | ECLI:EU:C:2018:167

Processo C-560/16 ECLI:EU:C:2018:167 E.ON Czech Holding AG contra Michael Dĕdouch e o.  Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Competências exclusivas – Artigo 22.°, ponto 2 – Validade das decisões dos órgãos de sociedades ou de outras pessoas coletivas que tenham [...]

Processo C-560/16 | ECLI:EU:C:2018:1672018-04-25T18:11:54+00:00
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