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Processo C‑289/17

Processo C‑289/17 ECLI:EU:C:2018:133 Collect Inkasso OÜ, ITM Inkasso OÜ, Bigbank AS contra Rain Aint, Lauri Palm, Raiko Oikimus, Egle Noor, Artjom Konjarov Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária [...]

Processo C‑289/172018-04-25T15:06:54+01:00

Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:173

Processo C-64/17 ECLI:EU:C:2018:173 Saey Home & Garden NV/SA contra Lusavouga-Máquinas e Acessórios Industriais SA Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 25.° — Existência de uma cláusula atributiva de [...]

Processo C-64/17 | ECLI:EU:C:2018:1732018-04-25T16:08:23+01:00

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:160

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 ECLI:EU:C:2018:160 Flightright GmbH contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA, Roland Becker contra Hainan Airlines Co. Ltd e Mohamed Barkan e o. contra Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência [...]

Processos apensos C-274/16, C-447/16 e C-448/16 | ECLI:EU:C:2018:1602018-04-25T20:52:28+01:00

Processo C-560/16 | ECLI:EU:C:2018:167

Processo C-560/16 ECLI:EU:C:2018:167 E.ON Czech Holding AG contra Michael Dĕdouch e o.  Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Competências exclusivas – Artigo 22.°, ponto 2 – Validade das decisões dos órgãos de sociedades ou de outras pessoas coletivas que tenham [...]

Processo C-560/16 | ECLI:EU:C:2018:1672018-04-25T18:11:54+01:00

Processo C-558/16 | ECLI:EU:C:2018:138

Processo C-558/16 ECLI:EU:C:2018:138 Doris Margret Lisette Mahnkopf Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) n.o 650/2012 — Sucessões e Certificado Sucessório Europeu — Âmbito de aplicação — Possibilidade de indicar a quota do cônjuge sobrevivo no Certificado Sucessório Europeu   [...]

Processo C-558/16 | ECLI:EU:C:2018:1382018-04-25T19:02:14+01:00

16.ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE Civil

Nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, a 16ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE Civil, a Reunião do Grupo de Trabalho para recolha de estatísticas e o Fórum de Juízes da RJE Civil. Na [...]

16.ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

Processo C‑106/17

Processo C‑106/17 ECLI:EU:C:2018:50 Paweł Hofsoe contra LVM Landwirtschaftlicher Versicherungsverein Münster AG, Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária de direitos de um particular   [...]

Processo C‑106/172018-04-25T15:26:27+01:00

XII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da RJE-Civil

Realizou-se, no dia 24 de Janeiro de 2018, a XII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. A reunião foi acolhida pelo Ponto de Contacto, nas instalações do Conselho [...]

XII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da RJE-Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

Processo C-66/17

Processo C-66/17 ECLI:EU:C:2017:972 Grzegorz Chudaś e Irena Chudaś contra DA Deutsche Allgemeine Versicherung Aktiengesellschaft AG Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 805/2004 — Âmbito de aplicação — Título executivo europeu para créditos não contestados — Títulos executivos que podem ser certificados como títulos [...]

Processo C-66/172018-04-25T15:50:02+01:00

Processo C-498/16 | ECLI:EU:C:2018:37

Processo C-498/16 ECLI:EU:C:2018:37 Maximilian Schrems contra Facebook Ireland Limited Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigos 15.o e 16.o — Competência judiciária em matéria de contratos celebrados por consumidores — Conceito de “consumidor” — Cessão entre consumidores de direitos a [...]

Processo C-498/16 | ECLI:EU:C:2018:372018-04-25T19:31:13+01:00
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