Actualidades2017-03-30T13:14:32+01:00

ACTUALIDADES

103, 2024

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UE (C-81/23) de 22 de fevereiro de 2024

O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.

2901, 2024

6.ª Reunião da Comissão Permanente – Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP

A reunião decorreu no dia 25 de janeiro de 2024, em regime online.

1501, 2024

9.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Em 24 de janeiro de 2024 teve lugar a 9.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP por videoconferência.

1812, 2023

Reunião dos Pontos de Contacto IberRed, 14 e 15 de dezembro de 2023, Santiago de Chile

Decorreu entre os dias 14 e 15 de Dezembro de 2023 em Santiago do Chile, a Reunião dos Pontos de Contacto em Matéria Civil da IberRed, subordinada ao tema Obrigações Alimentares.

112, 2023

93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023 a 93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito Sucessório, em particular à aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012.

2211, 2023

1.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP aprova metas para a transformação digital dos sistemas judiciários nestes países

A cidade de Praia, em Cabo Verde, acolheu a 1º edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, nos dias 20 e 21 de novembro, subordinada ao tema “Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária.

1310, 2023

8.º Encontro da Comissão Especial – Convenção da Haia – 10 a 17 de outubro 2023

Entre os dias 10 a 17 de outubro de 2023, decorre no Palácio da Paz, em Haia (Países Baixos), o 8.º Encontro Internacional da Conferência da Haia sobre o Funcionamento Prático da Convenção de 1980 sobre o Rapto de Crianças e da Convenção de 1996 sobre a Proteção das Crianças.

1210, 2023

5.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP

A 5.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP decorreu no dia 11 de outubro, em formato online, onde foi discutida a data da realização da próxima Cimeira.

1010, 2023

CEJA – Independencia de Operadores/as de Justicia en las Américas – Situación Regional y desafios de defensa democática

Foi publicado pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) o livro "Independencia de Operadores/as de justicia en las Américas: Situación regional y desafíos de defensa democrática"

910, 2023

Conferência “Reforçar a proteção dos adultos na UE”

No próximo dia 25 de outubro de 2023, o Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE) co-organiza com o deputado Stelios Kympouropoulos uma conferência no Parlamento Europeu sobre "Reforçar a proteção dos adultos na UE".

2609, 2023

XXI Cimeira Judicial Ibero-Americana – Assembleia Plenária

Entre os dias 20 e 22 de setembro de 2023, teve lugar em Lima, Peru, a Assembleia Plenária que marcou o encerramento da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, sob o tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”.

1509, 2023

2.ª Reunião do Grupo de Trabalho “Informatização dos Tribunais e Formação”

Decorreu a 14 de setembro de 2023, a 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho "Informatização dos Tribunais e Formação”, criado pela Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.

1707, 2023

1.ª Reunião do Grupo de Trabalho “Informatização dos Tribunais e Formação”

Decorreu a 13 de Julho de 2023, a 1.ª Reunião do Grupo de Trabalho "Informatização dos Tribunais e Formação”, criado pela Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.

507, 2023

XXI Cimeira Judicial Ibero-Americana – Segunda Reunião Preparatória

Entre 28 e 30 de junho de 2023, teve lugar em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, a Segunda Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, sob o tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz” [...]

506, 2023

4.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP

Decorreu no dia 15 de Junho de 2023, a 4.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, em formato online, para continuar a discutir as propostas de atividades para o biénio da Iª Cimeira.

206, 2023

91.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 1 e 2 de junho de 2023 a 91.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foi o Regulamento 2020/1783, relativo à obtenção de prova e o Regulamento 2020/1784, relativo à citação ou notificação

3005, 2023

Guião de Entrevista para Crianças em Contexto de Deslocação ou Retenção Ilícita

Já se encontra disponível o novo guia prático sobre a audição de crianças em contexto de rapto internacional

3005, 2023

Nova Ferramenta de Citação ou Notificação de atos no estrangeiro

Mostra-se disponível uma nova ferramenta de citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial, desenvolvida pela DGAJ

1105, 2023

Reunião da Comissão de Coordenação e Seguimento – Cumbre Judicial

Decorreu nos dias 9 e 10 de maio de 2023, em Lisboa, a Reunião Ordinária Presencial da Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Cumbre Judicial Ibero-Americana

2704, 2023

90.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 20 e 21 de abril de 2023 a 90.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, onde o tema principal desta reunião foi o funcionamento dos Regulamentos Europeus Bruxelas Ia, Roma I e Roma II.

2104, 2023

Presença da Juiz Ponto de Contacto na Universidade Lusíada

A juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, marcou presença, como oradora convidada, na Conferência Internacional denominada “Direito da família e das crianças no sec. XXI: direito interno e transnacional”, que decorreu nas instalações da Universidade Lusíada, em Lisboa, no dia 18 de abril de 2023.

1204, 2023

Cimeira Judicial Ibero-Americana – Edicão XXI – Segunda ronda de trabalhos

Nos dias 30 e 31 de março de 2023, teve lugar em Caracas, Venezuela, a Segunda Ronda de Trabalhos da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”, na qual participou Portugal, desta vez online, representado pelas suas Coordenadoras Nacionais, Dra [...]

1502, 2023

8.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

CSM recebe reunião dos pontos de contacto em matéria civil da RJCPLP Nos dias 9 e 10 de fevereiro estiveram presentes no Conselho Superior da Magistratura (CSM), 10 pessoas, Pontos de Contacto em Matéria Civil da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP). [...]

1601, 2023

29.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil

No dia 12 de janeiro de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 29.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacou-se a informação aos membros da Rede, por solicitação da Dra Sara Nunes de Almeida, Coordenadora-Adjunta de Assuntos [...]

1512, 2022

88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Está a decorrer hoje, dia 15 de dezembro de 2022, a 88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião é dedicado ao funcionamento do Regulamento Europeu sobre as Obrigações Alimentares, em particular [...]

212, 2022

Publicação na Revista Sollicitare

Publicação na Revista Sollicitare – a revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, https://osae.pt/pt/artigo/revista-sollicitare/1/1/1/281, (outubro de 2022 - janeiro 2023), de artigo da autoria da senhora Juiz Ponto de Contacto, Dra Rosa Lima, sobre o exercício das suas funções enquanto ponto de contacto português da Rede [...]

2511, 2022

Dia Internacional da eliminação da violência contra as Mulheres

  Assinalou-se a 25 de Novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Comissão Permanente sobre Género e Acesso à Justiça apela aos magistrados das nações integrantes da Cimeira Judicial Ibero-Americana para dizerem Não à Violência, reafirmando a importância de integrar uma perspetiva de género [...]

2111, 2022

2.º Workshop do Projeto Europeu Judinet – PT

2.º Workshop do Projeto Europeu Judinet – PT Decorreu nos dias 17 e 18 de Novembro de 2022, nas instalações do Instituto Camões e no Auditório do Conselho Superior da Magistratura, o 2.º Workshop no âmbito do Projeto Europeu  “Strengthening the national judicial network that supports the activities of EJN [...]

1711, 2022

Conferência sobre “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”

Conferência sobre “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais” A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promoveram uma conferência subordinada ao tema [...]

1611, 2022

28.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil

No dia 12 de outubro de 2022 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 28.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacou-se a averiguação sobre o estado da implementação dos Regulamentos de Obtenção de prova [...]

1511, 2022

Conferência “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”

A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promovem uma conferência subordinada ao tema “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”, que se realiza [...]

1410, 2022

Delegação da Finlândia – visita de estudo ao CSM

Visita de estudo de delegação finlandesa ao CSM Entre os dias 11 e 12 de outubro de 2022 deslocou-se a Portugal uma delegação da Finlândia composta por 5 Juízes, 2 consultores de apoio judiciário, 1 oficial de justiça administrativo do Serviço Nacional de Execução, 2 funcionários do Ministério da [...]

2609, 2022

7.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Em setembro de 2022 teve lugar a 7.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 23 de setembro de 2022. Foram discutidos os seguintes temas: Retoma [...]

1909, 2022

Cimeira Judicial Ibero-Americana – Primeira ronda de trabalhos

Nos dias 15 e 16 de setembro, do corrente ano, teve lugar em Brasília, Brasil, a Primeira Ronda de Trabalhos da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”, na qual participou Portugal, representado pela sua Coordenadora Nacional, Dra. Rosa Lima, [...]

707, 2022

Visita de estudo de delegação angolana ao CSM

No dia 7 de julho de 2022 deslocou-se às instalações do Ponto de Contacto de Portugal, no CSM, uma delegação de Angola composta pelos Exmos. Senhores Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Dr. Sebastião Jorge Bessa e Juiz Desembargador e Ponto de Contacto da Rede Judiciária da [...]

106, 2022

Presença da Juiz Ponto de Contacto no “EJTN Civil Justice Seminar”

  A juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, marcou presença, como oradora convidada, no “EJTN Civil Justice Seminar”, que decorreu nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 1 de junho, onde abordou o tema “The Role of the Portuguese Contact Point of the European Judicial [...]

505, 2022

Delegação da Croácia – visita de estudo ao CSM

Visita de estudo de delegação croata ao CSM Entre os dias 3 e 5 de maio de 2022 deslocou-se a Portugal uma delegação da Croácia composta por Juízes, Advogados, Professores e funcionários do Ministério da Justiça croata que realizou várias visitas de estudo, nomeadamente no dia 5 às instalações do [...]

2904, 2022

Cimeira Judicial Ibero-Americana

Cimeira Judicial Ibero-Americana I Reunião Preparatória da XXI edição Primeiro Diálogo entre Mulheres Líderes Nos dias 26 a 28 de abril do corrente ano teve lugar na Cidade do México a I Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, na qual participou Portugal, representado pelas suas Coordenadoras Nacionais, [...]

2604, 2022

Primeira reunião preparatória da XXI edição da Cimeira Judicial Ibero-americana

Está a decorrer, até dia 28 de abril, na Cidade do México, México, a Primeira Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”. Esta reunião conta com a presença da Juíza de Direito Rosa Lima Teixeira, Ponto [...]

2204, 2022

6.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Em abril de 2022 teve lugar a 6.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 22 de abril de 2022. Foram discutidos os seguintes temas: Apresentação [...]

2503, 2022

26.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil

No dia 25 de março de 2022 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 26.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacaram-se a entrada em vigor dos Regulamentos de Obtenção de prova e de Citação em 1 de [...]

2103, 2022

Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional

Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º58/2022, relativa à Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional. Consultar Divulgação

1208, 2021

XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária

Encontra-se aberto o XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária. Organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial. Podem concorrer cidadãos dos países membros da Cumbre Judicial Ibero-Americana. Entre os quais estão Portugal e o Brasil. Os prémios são bolsas de estudo para frequentar cursos na [...]

307, 2020

Kit de ferramentas para a Convenção sobre subtração de menores HCCH de 1980 em tempo do COVID-19

Foi publicado o mais recente Toolkit do HCCH Permanent Bureau focado especificamente na aplicação eficaz da Convenção de subtração de menores de 1980 em tempos de COVID-19, delineando aspectos fundamentais e recursos específicos da HCCH, consulte-o em  http://ow.ly/Bs8e50AoKSX

2506, 2020

Consulta pública para cidadãos e empresas

  As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação da União Europeia. A Comissão Europeia abriu a consulta pública Execução internacional de sentenças judiciais (Convenção sobre as decisões judiciais). Esta tem por objectivo obter o parecer das partes interessadas a fim de contribuir [...]

1704, 2020

Efeitos da Pandemia Covid-19 na Justiça na UE

O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada  aos efeitos da pandemia COVID-19  na Justiça na EU. Esta página tem como objectivo fornecer uma visão geral das medidas tomadas no âmbito da União Europeia em relação ao vírus COVID-19, que afetam o sistema judiciário, as autoridades nacionais [...]

1202, 2020

Código Ibero-Americano de Ética Judiciária

  A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]

3101, 2020

Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020

A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês

1911, 2019

Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ,  não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]

810, 2019

Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, mais uma sessão de esclarecimento organizada pela CAAJ, no Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia do Porto - Auditório H Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431 - Porto   Programa:                9H30 / 12H30   Registo Predial                                                 Dr. Rui Heleno [...]

2609, 2019

Encontros de Direito Internacional

Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]

1309, 2019

Curso e- Learning –  Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs

Curso e- Learning -  Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais para o desenvolvimento da sociedade? O Tech for Good foi desenvolvido pela UNESCO e pelo Cetic.br/NIC.br, o Centro Regional de Estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade [...]

1807, 2019

Campanha informativa sobre as Ações de Pequeno Montante

Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.

406, 2019

Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019

Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019, em Porto, Lisboa e Leiria.

106, 2019

Entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro

Entrou em vigor para o Brasil, a 01-06-2019, a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

1305, 2019

XIII Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos sobre o Código Ibero-americano de Ética Judicial

Encontra-se aberto o XIII Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos sobre o Código Ibero-americano de Ética Judicial, até 30 de Junho 2019.

103, 2019

2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana

2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América Decorreu, em Lisboa, a 2ª ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América. Os anfitriões foram o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura. Esta ocorreu entre os dias 18 e 20 de março de 2019, nas instalações do Conselho Superior de Magistratura.

1104, 2016

2.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Nos dias 19 a 21 de Abril de 2016 teve lugar em Lisboa a 2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP na área civil. A Rede Judiciária da CPLP foi criada em 2005 por oito Estados-membros que integram a Conferência de Ministros [...]