ACTUALIDADES
Relatório Anual de 2023
O presente relatório engloba a atividade desenvolvida, em 2023, pelo Ponto de Contacto de Portugal em matéria Civil e Comercial.
Juiz Ponto de Contacto participa no Simpósio Internacional de Registo Civil
A juiz Ponto de Contacto marcou presença no Simpósio Internacional de Registo Civil, nos dias 21 a 23 de março.
94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 20 e 21 de março de 2024 a 94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito da Insolvência.
A DGAJ recebeu novas competências no dia 1 de março
A partir do dia 1 de março, as competências e atribuições da DGRSP em matéria de Cooperação Judiciária Internacional, enquanto Autoridade Central, transitam para a DGAJ.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UE (C-81/23) de 22 de fevereiro de 2024
O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.
22.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial
Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2024 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 22.ª Reunião Anual dos Membros da RJE em Matéria Civil e Comercial.
6.ª Reunião da Comissão Permanente – Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A reunião decorreu no dia 25 de janeiro de 2024, em regime online.
Ação de Formação nas Comarcas do Porto e Porto Este – Projeto IJustC2C
As sessões decorreram em 22 e 23 de fevereiro de 2024 nas Comarcas do Porto e Porto Este.
32.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 12 de janeiro de 2024 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 32.ª Reunião dos Membros Nacionais da RJE em Matéria Civil e Comercial
9.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Em 24 de janeiro de 2024 teve lugar a 9.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP por videoconferência.
Reunião dos Pontos de Contacto IberRed, 14 e 15 de dezembro de 2023, Santiago de Chile
Decorreu entre os dias 14 e 15 de Dezembro de 2023 em Santiago do Chile, a Reunião dos Pontos de Contacto em Matéria Civil da IberRed, subordinada ao tema Obrigações Alimentares.
93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023 a 93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito Sucessório, em particular à aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012.
1.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP aprova metas para a transformação digital dos sistemas judiciários nestes países
A cidade de Praia, em Cabo Verde, acolheu a 1º edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, nos dias 20 e 21 de novembro, subordinada ao tema “Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária.
8.º Encontro da Comissão Especial – Convenção da Haia – 10 a 17 de outubro 2023
Entre os dias 10 a 17 de outubro de 2023, decorre no Palácio da Paz, em Haia (Países Baixos), o 8.º Encontro Internacional da Conferência da Haia sobre o Funcionamento Prático da Convenção de 1980 sobre o Rapto de Crianças e da Convenção de 1996 sobre a Proteção das Crianças.
5.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A 5.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP decorreu no dia 11 de outubro, em formato online, onde foi discutida a data da realização da próxima Cimeira.
CEJA – Independencia de Operadores/as de Justicia en las Américas – Situación Regional y desafios de defensa democática
Foi publicado pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) o livro "Independencia de Operadores/as de justicia en las Américas: Situación regional y desafíos de defensa democrática"
Conferência “Reforçar a proteção dos adultos na UE”
No próximo dia 25 de outubro de 2023, o Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE) co-organiza com o deputado Stelios Kympouropoulos uma conferência no Parlamento Europeu sobre "Reforçar a proteção dos adultos na UE".
Acórdão TJUE C-325/11
Na reunião da EJN dos dias 1 e 2 de junho de 2023, voltou a ser suscitada a questão da citação edital em casos transfronteiriços, tendo sido abordado, uma vez mais, o Acórdão TJUE C-325/11 que versa sobre o assunto.
XXI Cimeira Judicial Ibero-Americana – Assembleia Plenária
Entre os dias 20 e 22 de setembro de 2023, teve lugar em Lima, Peru, a Assembleia Plenária que marcou o encerramento da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, sob o tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”.
31.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 15 de setembro de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 31.ª Reunião dos Membros Nacionais da RJE em Matéria Civil e Comercial
2.ª Reunião do Grupo de Trabalho “Informatização dos Tribunais e Formação”
Decorreu a 14 de setembro de 2023, a 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho "Informatização dos Tribunais e Formação”, criado pela Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.
92.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 4 e 5 de setembro de 2023 a 92.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Madrid, sobre obrigações alimentares.
1.ª Reunião do Grupo de Trabalho “Informatização dos Tribunais e Formação”
Decorreu a 13 de Julho de 2023, a 1.ª Reunião do Grupo de Trabalho "Informatização dos Tribunais e Formação”, criado pela Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.
Relatório Anual de 2022
Conheça as atividades desenvolvidas pelo Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial em 2022.
XXI Cimeira Judicial Ibero-Americana – Segunda Reunião Preparatória
Entre 28 e 30 de junho de 2023, teve lugar em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, a Segunda Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, sob o tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz” [...]
4.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
Decorreu no dia 15 de Junho de 2023, a 4.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, em formato online, para continuar a discutir as propostas de atividades para o biénio da Iª Cimeira.
91.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 1 e 2 de junho de 2023 a 91.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foi o Regulamento 2020/1783, relativo à obtenção de prova e o Regulamento 2020/1784, relativo à citação ou notificação
Guião de Entrevista para Crianças em Contexto de Deslocação ou Retenção Ilícita
Já se encontra disponível o novo guia prático sobre a audição de crianças em contexto de rapto internacional
Nova Ferramenta de Citação ou Notificação de atos no estrangeiro
Mostra-se disponível uma nova ferramenta de citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial, desenvolvida pela DGAJ
30.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 29 de maio de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 30.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Reunião da Comissão de Coordenação e Seguimento – Cumbre Judicial
Decorreu nos dias 9 e 10 de maio de 2023, em Lisboa, a Reunião Ordinária Presencial da Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Cumbre Judicial Ibero-Americana
90.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 20 e 21 de abril de 2023 a 90.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, onde o tema principal desta reunião foi o funcionamento dos Regulamentos Europeus Bruxelas Ia, Roma I e Roma II.
Presença da Juiz Ponto de Contacto na Universidade Lusíada
A juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, marcou presença, como oradora convidada, na Conferência Internacional denominada “Direito da família e das crianças no sec. XXI: direito interno e transnacional”, que decorreu nas instalações da Universidade Lusíada, em Lisboa, no dia 18 de abril de 2023.
Cimeira Judicial Ibero-Americana – Edicão XXI – Segunda ronda de trabalhos
Nos dias 30 e 31 de março de 2023, teve lugar em Caracas, Venezuela, a Segunda Ronda de Trabalhos da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”, na qual participou Portugal, desta vez online, representado pelas suas Coordenadoras Nacionais, Dra [...]
89.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 13 e 14 de março de 2023 a 89.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foi dedicado ao funcionamento dos Regulamentos Europeus Bruxelas IIA e IIB, e ainda sobre as Convenções da Haia de 1980 e [...]
8.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
CSM recebe reunião dos pontos de contacto em matéria civil da RJCPLP Nos dias 9 e 10 de fevereiro estiveram presentes no Conselho Superior da Magistratura (CSM), 10 pessoas, Pontos de Contacto em Matéria Civil da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP). [...]
21.ª Reunião Anual da RJE – Civil
Entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 21.ª Reunião Anual dos membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Foram abordados temas no âmbito do desenvolvimento de formas para uma maior visibilidade da rede junto [...]
29.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 12 de janeiro de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 29.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacou-se a informação aos membros da Rede, por solicitação da Dra Sara Nunes de Almeida, Coordenadora-Adjunta de Assuntos [...]
88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Está a decorrer hoje, dia 15 de dezembro de 2022, a 88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião é dedicado ao funcionamento do Regulamento Europeu sobre as Obrigações Alimentares, em particular [...]
Publicação na Revista Sollicitare
Publicação na Revista Sollicitare – a revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, https://osae.pt/pt/artigo/revista-sollicitare/1/1/1/281, (outubro de 2022 - janeiro 2023), de artigo da autoria da senhora Juiz Ponto de Contacto, Dra Rosa Lima, sobre o exercício das suas funções enquanto ponto de contacto português da Rede [...]
Dia Internacional da eliminação da violência contra as Mulheres
Assinalou-se a 25 de Novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Comissão Permanente sobre Género e Acesso à Justiça apela aos magistrados das nações integrantes da Cimeira Judicial Ibero-Americana para dizerem Não à Violência, reafirmando a importância de integrar uma perspetiva de género [...]
2.º Workshop do Projeto Europeu Judinet – PT
2.º Workshop do Projeto Europeu Judinet – PT Decorreu nos dias 17 e 18 de Novembro de 2022, nas instalações do Instituto Camões e no Auditório do Conselho Superior da Magistratura, o 2.º Workshop no âmbito do Projeto Europeu “Strengthening the national judicial network that supports the activities of EJN [...]
Conferência sobre “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”
Conferência sobre “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais” A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promoveram uma conferência subordinada ao tema [...]
87.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
87.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Entre os dia 7 e 8 de novembro de 2022 teve lugar a 87.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Praga. O tema principal desta reunião foi dedicado ao apoio judiciário, em particular à aplicação da Diretiva 2003/8/CE. [...]
28.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 12 de outubro de 2022 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 28.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacou-se a averiguação sobre o estado da implementação dos Regulamentos de Obtenção de prova [...]
Conferência “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”
A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promovem uma conferência subordinada ao tema “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”, que se realiza [...]
Delegação da Finlândia – visita de estudo ao CSM
Visita de estudo de delegação finlandesa ao CSM Entre os dias 11 e 12 de outubro de 2022 deslocou-se a Portugal uma delegação da Finlândia composta por 5 Juízes, 2 consultores de apoio judiciário, 1 oficial de justiça administrativo do Serviço Nacional de Execução, 2 funcionários do Ministério da [...]
7.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Em setembro de 2022 teve lugar a 7.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 23 de setembro de 2022. Foram discutidos os seguintes temas: Retoma [...]
Cimeira Judicial Ibero-Americana – Primeira ronda de trabalhos
Nos dias 15 e 16 de setembro, do corrente ano, teve lugar em Brasília, Brasil, a Primeira Ronda de Trabalhos da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”, na qual participou Portugal, representado pela sua Coordenadora Nacional, Dra. Rosa Lima, [...]
Visita de estudo de delegação angolana ao CSM
No dia 7 de julho de 2022 deslocou-se às instalações do Ponto de Contacto de Portugal, no CSM, uma delegação de Angola composta pelos Exmos. Senhores Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Dr. Sebastião Jorge Bessa e Juiz Desembargador e Ponto de Contacto da Rede Judiciária da [...]
86.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
86.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Entre os dia 23 e 24 de junho de 2022 teve lugar a 86.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foram a implementação no próximo dia 1 de julho de 2022 dos novos [...]
Presença da Juiz Ponto de Contacto no “EJTN Civil Justice Seminar”
A juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, marcou presença, como oradora convidada, no “EJTN Civil Justice Seminar”, que decorreu nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 1 de junho, onde abordou o tema “The Role of the Portuguese Contact Point of the European Judicial [...]
85.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
85.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Entre os dia 12 e 13 de maio de 2022 teve lugar a 85.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. Os temas principais desta reunião foram o Regulamento de Bruxelas Ia bem como o Título Executivo Europeu. [...]
Delegação da Croácia – visita de estudo ao CSM
Visita de estudo de delegação croata ao CSM Entre os dias 3 e 5 de maio de 2022 deslocou-se a Portugal uma delegação da Croácia composta por Juízes, Advogados, Professores e funcionários do Ministério da Justiça croata que realizou várias visitas de estudo, nomeadamente no dia 5 às instalações do [...]
Cimeira Judicial Ibero-Americana
Cimeira Judicial Ibero-Americana I Reunião Preparatória da XXI edição Primeiro Diálogo entre Mulheres Líderes Nos dias 26 a 28 de abril do corrente ano teve lugar na Cidade do México a I Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, na qual participou Portugal, representado pelas suas Coordenadoras Nacionais, [...]
Primeira reunião preparatória da XXI edição da Cimeira Judicial Ibero-americana
Está a decorrer, até dia 28 de abril, na Cidade do México, México, a Primeira Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”. Esta reunião conta com a presença da Juíza de Direito Rosa Lima Teixeira, Ponto [...]
6.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Em abril de 2022 teve lugar a 6.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 22 de abril de 2022. Foram discutidos os seguintes temas: Apresentação [...]
26.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 25 de março de 2022 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 26.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacaram-se a entrada em vigor dos Regulamentos de Obtenção de prova e de Citação em 1 de [...]
Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º58/2022, relativa à Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional. Consultar Divulgação
Bem-estar judicial – Inquérito
Inquérito sobre bem estar A Global Judicial Integrity Network lançou um inquérito, anónimo, sobre o bem-estar judicial. O inquérito está disponível aqui , até ao dia 3 de Outubro de 2021 O objetivo deste inquérito é obter uma compreensão mais profunda das experiências dos juízes e membros da magistratura em [...]
XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
Encontra-se aberto o XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária. Organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial. Podem concorrer cidadãos dos países membros da Cumbre Judicial Ibero-Americana. Entre os quais estão Portugal e o Brasil. Os prémios são bolsas de estudo para frequentar cursos na [...]
XV Concurso de Obras Monográficas sob o tema do Sigilo Profissional
Encontra-se aberto o XV Concurso de Obras Monográficas sob o tema do Sigilo Profissional, organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial.Para mais informações consulte o regulamentoPágina oficial CIEJ
Kit de ferramentas para a Convenção sobre subtração de menores HCCH de 1980 em tempo do COVID-19
Foi publicado o mais recente Toolkit do HCCH Permanent Bureau focado especificamente na aplicação eficaz da Convenção de subtração de menores de 1980 em tempos de COVID-19, delineando aspectos fundamentais e recursos específicos da HCCH, consulte-o em http://ow.ly/Bs8e50AoKSX
Consulta pública para cidadãos e empresas
As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação da União Europeia. A Comissão Europeia abriu a consulta pública Execução internacional de sentenças judiciais (Convenção sobre as decisões judiciais). Esta tem por objectivo obter o parecer das partes interessadas a fim de contribuir [...]
Efeitos da Pandemia Covid-19 na Justiça na UE
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 na Justiça na EU. Esta página tem como objectivo fornecer uma visão geral das medidas tomadas no âmbito da União Europeia em relação ao vírus COVID-19, que afetam o sistema judiciário, as autoridades nacionais [...]
Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]
Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês
Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, mais uma sessão de esclarecimento organizada pela CAAJ, no Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia do Porto - Auditório H Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431 - Porto Programa: 9H30 / 12H30 Registo Predial Dr. Rui Heleno [...]
Encontros de Direito Internacional
Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]
Curso e- Learning – Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs
Curso e- Learning - Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais para o desenvolvimento da sociedade? O Tech for Good foi desenvolvido pela UNESCO e pelo Cetic.br/NIC.br, o Centro Regional de Estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade [...]
Campanha informativa sobre as Ações de Pequeno Montante
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
Regulamento Bruxelas IIa reformulado
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-
Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019
Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019, em Porto, Lisboa e Leiria.
Entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro
Entrou em vigor para o Brasil, a 01-06-2019, a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.
XIII Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos sobre o Código Ibero-americano de Ética Judicial
Encontra-se aberto o XIII Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos sobre o Código Ibero-americano de Ética Judicial, até 30 de Junho 2019.
EUIPO 2ª Conferência sobre Mediação em IP: 30 & 31 maio 2019
Estão abertas as inscrições para a segunda edição da conferência sobre Mediação na propriedade intelectual que terá lugar em Alicante, no EUIPO.
Efeitos do Brexit na área da Justiça Civil
A Comissão Europeia preparou alguns documentos informativos sobre os efeitos do Brexit na área da Justiça Civil.
Segundas Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual
Vão se realizar as Segundas Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual, no próximo dia 31 de Maio, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett (Jardins do Palácio de Cristal), no Porto.
2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana
2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América Decorreu, em Lisboa, a 2ª ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América. Os anfitriões foram o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura. Esta ocorreu entre os dias 18 e 20 de março de 2019, nas instalações do Conselho Superior de Magistratura.
2.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Nos dias 19 a 21 de Abril de 2016 teve lugar em Lisboa a 2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP na área civil. A Rede Judiciária da CPLP foi criada em 2005 por oito Estados-membros que integram a Conferência de Ministros [...]