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Actividades

As principais actividades desenvolvidas pelo Ponto de Contacto Português.

Palácio da Justiça by Ricarda Melo 1

Apoio à cooperação judiciária

O Ponto de Contacto dá assistência às autoridades judiciárias ou as autoridades centrais, outras entidades públicas ou organismos profissionais, quando estes actuem no âmbito de poderes conferidos pelos Regulamentos ou Directivas da UE aos quais se referem os pedidos de informação.

Assim, responde a solicitações e dúvidas de juízes e oficiais de justiça, por exemplo. Recebe pedidos através de e-mail, telefone ou correio . Verifique os nossos contactos.

Realça-se que, o Ponto de Contacto da RJE-Civil não tem competência para fornecer informações destinadas a cidadãos individuais, aos seus representantes, aos advogados ou membros de outras profissões jurídicas agindo individualmente (art.º 5º da Decisão 2001/470/CE).

Palácio da Justiça by Ricarda Melo

Coordenação

O Ponto de Contacto adopta como mecanismos de coordenação a realização de diversas reuniões com várias entidades ao longo do ano. Assim, tem reuniões trimestrais e reuniões restritas com os membros nacionais da rede. Tem ainda reuniões com o ministério da justiça, com grupos de trabalho nacionais e com outras autoridades.

Facilitação da aplicação dos instrumentos legais da EU

Os Pontos de Contacto têm um papel importante na facilitação da aplicação prática dos instrumentos legais da EU. Estes reúnem periodicamente, para encontrar soluções para tal.

Formação

O Ponto de Contacto contribui para a formação dos Juízes nacionais. Colabora com o CEJ como docente da disciplina de cooperação judiciária civil no curso de formação teórico prática de magistrados. Além de outras formações pontuais.

Também convida, por diversas vezes, os Juízes nacionais participarem nas reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil. O objectivo é envolver os Juízes nacionais na actividade da RJE civil.

Esporadicamente também dá formação aos oficiais de justiça, em colaboração com a DGAJ.

Divulgação

São usadas diversas formas de divulgação sobre a cooperação judiciária entre os Estados-Membros em matéria civil e comercial.

A fim de divulgar o acquis communautaire, mensalmente, o ponto de contacto resume um acórdão do TJUE numa newsletter. Esta é depois distribuída online pelos juízes nacionais.

No site também estão publicados diversos trabalhos produzidos pelo Ponto de contacto.

Em colaboração com a DGAJ foi criado o site Videoconferência Transfronteiriça.  Trata-se de uma ferramenta de pesquisa, de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial. O público-alvo são os funcionários judiciais dos tribunais portugueses

Contactos e troca de experiências com profissionais

São feitos contactos e troca de experiências com profissionais, tanto no plano nacional como internacional.

O Ponto de Contacto participa em diversas conferências e seminários como oradora ou como moderadora.

Projetos

O Ponto de Contacto colabora na gestão de projetos co-financiados pela União Europeia.

Neste momento está a ser executado:
Projecto Capacity building and research activities for judges and legal practitioners

Este projeto conta com o financiamento do Justice Programme (JUST), da União Europeia.
Iniciou-se em 01-01-2019 e terá a duração de 2 anos.

Consulte a página do projeto aqui

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Outras redes

O ponto de contacto acumula funções, nesse papel, com outras duas redes de cooperação judiciária: IberRede e a Rede Judiciária da CPLP.

A IberRede é composta por 23 Estados situados na Europa, na América Latina e Caribe. Já a Rede Judiciária da CPLP é composta por 8 Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Em ambas, são realizadas reuniões periódicas entre pontos de contacto e reuniões bilaterais entre autoridades centrais, além da promoção de projectos comuns.

No caso da Rede Judiciária da CPLP, foi lançado o Atlas Judiciário da CPLP em matéria civil. Trata-se de website actualizado e com informação útil, que visa facilitar a transmissão de pedidos de cooperação na CPLP. Através dele Juízes e oficias de justiça encontram facilmente os formulários para o envio das cartas rogatórias, a morada e contactos das entidades de destino e recomendações práticas de preenchimento e envio.

Estatística de 2018 dos Pedidos tratados pelo Ponto de Contacto Português

Tipo de Pedidos

39%

Obtenção de prova

22%

Citações e notificações

11%

Reconhecimento e execução de decisões judiciais