Decorreu do dia 31-01-2019 a 01-02-2019, em Bruxelas a 73.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil.

 

Nesta reunião foi apresentado o Relatório anual de formação jurídica e prioridades políticas na União Europeia, de 2018

Abordou-se o tema da cooperação judicial com os Estados parceiros dos Leste da Europa, o Ato Europeu da acessibilidade e a sua relevância para a área da Justiça.

Apresentaram-se as ofertas de fundos para projectos de cooperação judicial em 2019.

Além de se discutir os próximos passos a dar na construção de um espaço europeu de justiça civil, entre outros assuntos.

A delegação portuguesa, que participou na reunião foi constituída pela Juiz Ponto contato Dr.ª Paula Pott e a sua equipa de trabalho, juntamente com a Juiz Presidente da Comarca de Lisboa Dr.ª Amélia Catarino Almeida e com o Secretário-geral do Conselho do Julgado de Paz Dr. João Martins.