Nos dias 25 e 26 de Abril teve lugar, em Amesterdão, a 59ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial assim como as reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o Regulamento Bruxelas IIa.

Nas reuniões bilaterais, as autoridades centrais informaram-se mutuamente sobre casos concretos pendentes em matéria de responsabilidades parentais.

Na reunião plenária, os Pontos de Contacto, as Autoridades Centrais e a Comissão Europeia discutiram:

  • As boas práticas tidas entre as Autoridades Centrais e as  Instituições que as assistem nos casos de retorno de crianças  ao abrigo da Convenção da Haia de 1980.
  • A cooperação nacional e internacional entre as Autoridades Centrais e as agências locais.
  • A uniformização dos relatórios sociais/Informações a nível internacional
  • A integração da mediação nos casos de pedidos de retorno de criança ao abrigo da Convenção da Haia de 1980.
  • O papel da Autoridades Centrais na migração de crianças