No âmbito da cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique foi recebida no Conselho Superior da Magistratura uma comitiva de Magistrados de Moçambique no dia 11 de Maio de 2018.

Um ponto dos trabalhos foi a apresentação do Atlas Judiciário em Matéria Civil da Rede Judiciária da CPLP.

Este Atlas foi feito por um grupo de trabalho presidido pelo Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária da CPLP com a participação activa dos pontos de contacto dos restantes países da rede, da DGAJ e do CSM através da sua divisão informática, sem a qual não seria possível disponibilizar esta ferramenta on-line.

O Atlas facilita a consulta dos tribunais e respectivos endereços para onde devem ser enviadas directamente as cartas rogatórias.

A delegação Moçambicana mostrou muito interesse na utilização desta ferramenta dado o número de cartas rogatórias entre Portugal e  Moçambique.

Mais informações sobre o Atlas poderão ser consultadas através desta ligação