Decorreu, nos dias 01 e 02 de julho de 2015, em Bruxelas, a 55.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial.
Acompanharam o Ponto de Contacto Português representantes do Instituto de Segurança Social IP, da Direcção-Geral da Política da Justiça, da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Ordem dos Notários e dos Julgados de Paz que lidam com a mediação em Portugal.
O tema da reunião foi a revisão da Directiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008.
Os Pontos de Contacto referiram o modo como até agora foi transposta a Directiva nos respectivos Sem e reflectiram sobre o modo de promover o recurso à mediação, nomeadamente familiar, sempre que esta se mostre adequada como meio alternativo de resolução de conflitos.
