Dia Europeu da Justiça Civil 2017

Comemoração do Dia Europeu da Justiça – 25 de Outubro de 2017

Hoje é o Dia Europeu da Justiça. O objetivo é aproximar a justiça de todos os cidadãos europeus. Os cidadãos podem conhecer os seus direitos e as ferramentas disponíveis para facilitar o acesso à justiça transfronteiriça. Também serve para aumentar a consciencialização sobre o direito da União Europeia entre os profissionais da justiça.

Os eventos sucedem-se um pouco por toda a Europa em escolas e salas de audiência para permitir que as pessoas façam suas perguntas e saiba mais sobre seus direitos.

Em Portugal, destacamos a participação do Ponto de Contacto da RJE-Civil, do Conselho Superior da Magistratura, do Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral da Administração da Justiça, e da Ordem dos Notários, na celebração deste dia:

Ponto de Contacto Português da RJE-Civil, Direcção-Geral da Administração da Justiça e Conselho Superior da Magistratura

Para comemorar o Dia Europeu de Justiça de 2017, o Ponto de Contacto Português da RJE-Civil, a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a Divisão Informática do Conselho Superior da Magistratura, colaboraram no desenvolvimento de uma base de dados informática que visa facilitar a obtenção de prova transfronteiriça, em matéria civil e comercial, por meio de videoconferência.

Esta funcionalidade destina-se aos Oficiais de Justiça. Adicionalmente, a sua consulta poderá ser útil aos profissionais do direito que não estejam familiarizados com os instrumentos internacionais de cooperação em matéria de obtenção de prova transfronteiriça.

A mesma permite que, uma vez seleccionado o País de destino, seja disponibilizada de forma imediata a base legal aplicável, o formulário/modelo de pedido de cooperação adequado, as instruções para o seu correcto preenchimento, os cuidados a ter em conta na sua tramitação e as informações específicas aplicáveis naquele Estado.

A base de dados está acessível a todos através do seguinte endereço: https://videocivil.csm.org.pt/

Para uma melhor experiência de utilização, sugere-se que a página seja consultada a partir de um dos seguintes navegadores (web browsers): Google Chrome, Mozilla Firefox ou Opera

Ordem dos Notários

DIA EUROPEU DA JUSTIÇA CIVIL

DEBATE NA FDUC E JORNADAS DAS PORTAS ABERTAS

No âmbito das comemorações do Dia Europeu da Justiça Civil, a Ordem dos Notários (ON) irá promover estas duas (2) iniciativas.

 .

DEBATE NA FDUC

A Ordem dos Notários (ON) em parceria com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), organiza no próximo dia 25 de outubro de 2017, pelas 17h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um debate sobre  o tema “O estado da justiça em Portugal”, com a participação de Ilustres Convidados.

Este evento é de carácter gratuito, mas sujeito a inscrição em www.fd.uc.pt/aeec

Cartaz do evento

JORNADAS DAS PORTAS ABERTAS

Ainda para assinalar a efeméride, a Ordem dos Notários promove, à semelhança da edição anterior, as Jornadas “Portas Abertas”, que terão lugar de 23 a 27 de outubro, e que têm por objetivo a aproximação do cidadão (estudante, empresa, sociedade civil, etc.) aos Notários.

Durante a referida semana, o Notário estará à disposição do cidadão para esclarecer dúvidas relacionadas com a atividade notarial, bem como para informar dos seus direitos e deveres, no que diz respeita a temas de grande relevância no dia a dia e que muitas vezes suscitam dúvidas, como por exemplo: convenção antenupcial, aquisição e venda da habitação, elaboração de Testamento/Testamento Vital, resolução de Partilhas, Heranças, Inventários, etc.

Considerando a Ordem que este projeto é de extrema importância e uma excelente oportunidade para promover a aproximação do Notário às Instituições e à comunidade local em que se insere, apelamos aos Notários para que participem na semana Jornadas “Portas Abertas”.

Os Notários interessados em participar, deverão inscrever-se através do seguinte link: https://goo.gl/forms/WS7lheUHDmcWDn0n2, até ao próximo dia 20 de outubro, indicando, se possível, o horário diário (preferencial) para receber esta iniciativa no cartório.

Consultas gratuitas nos CN- semana Jornadas “Portas Abertas”
Consulte aqui a lista de cartórios disponíveis

Fonte: Ordem dos Notários

Eventos por países:

Austria (9 September 2017)
Belgium (24 and 25 October 2017) [fr]
Bosnia and Herzegovina (26 October 2017)
Croatia (25 October 2017) [in Croatian]
Czech Republic (25 October 2017)
Estonia (1st November 2017)
France (25 October 2017) [fr]
Germany (23 and 25 October and 6 November 2017) (8 November 2017) [in German]
Italy (25 octobre 2017) [it]
Lithuania (25 octobre 2017) (week of 23 to 27 October 2017)
The Netherlands (27 October 2017) [fr]
Poland (25 November 2017)
Portugal (25 October 2017) [fr]
Romania (25 October 2017) [in Romanian]
Slovakia (29 September 2017)
Slovenia
– 24 October 2017 – European Chamber of Notaries
– 24 October 2017 – The Institute for the development of an Inclusive Society (IRVD) [en]
Spain (25 October 2017)
United Kingdom (27 October 2017)

A participação no Dia Europeu da Justiça ocorre numa base voluntária, mas as instituições e organismos dos Estados-Membros da UE judiciais são convidados a participar activamente na celebração deste dia, através da organização de eventos para o grande público (sobretudo jovens) e profissionais da justiça, em torno da data de 25 de Outubro.

Os organizadores informam a Representação da UE do seu Estado-Membro, e, sempre que possível, a representação poderá ajudar a dar visibilidade ao evento ou estar diretamente envolvida.

Informação e material promocional personalizado estão disponíveis para potenciais organizadores de eventos locais, a partir de uma página dedicada ao Dia Europeu da Justiça, para ajudar a espalhar a mensagem:

http://ec.europa.eu/justice/eu-justice-day/downloads_en.htm

2017-10-25T14:15:49+00:00

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