Dia Europeu da Justiça Civil 2016

Comemoração do Dia Europeu da Justiça – 25 de Outubro de 2016.

A iniciativa tem como objetivo tornar a justiça mais próxima de todos os cidadãos europeus, informando-os sobre os seus direitos e ferramentas colocadas ao seu dispor para facilitar o acesso à justiça transfronteiriça, bem como aumentar a conscientização sobre a legislação da UE entre os profissionais da área jurídica, através da comunicação e outras atividades correlacionadas em todos os Estados-Membros da UE.

Em Portugal, destacamos a participação do Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral da Política de Justiça e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, e da Ordem dos Notários, na celebração deste dia:

Direcção-Geral da Política de Justiça

E-book “Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial”

Consulte o e-book produzido pela DGPJ, no âmbito das comemorações do Dia Europeu da Justiça 2016, subordinado ao tema “Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial”.

Num tempo em que o movimento de pessoas e de relações familiares e comerciais aumentou exponencialmente, colocando cada vez mais os cidadãos, as empresas e os atores da justiça perante problemas e situações transfronteiras, a DGPJ disponibiliza, por ocasião do Dia Europeu da Justiça 2016, um e-book dedicado ao tema “Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial” atento o primordial papel desempenhado pelas suas normas para a construção de um Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, assente num princípio de confiança mútua entre tribunais e ordenamentos jurídicos, a bem da promoção da segurança jurídica e da previsibilidade das situações jurídicas.

Consulte aqui o e-book.

Fonte: DGPJ

 

Direcção-Geral da Administração da Justiça

Hoje, dia 25 de Outubro, celebra-se o Dia Europeu da Justiça Civil.

É com entusiasmo que a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), mais uma vez, se associa às comemorações europeias, pois nesta data cumpre aos Estados-Membros tomarem iniciativas que promovam a familiarização dos cidadãos europeus com a Justiça Civil, procurando dar-lhes a conhecer o sistema judicial, os seus direitos e como ter acesso à Justiça transfronteiriça.

Assim – e dando resposta à solicitação que regularmente lhe chega, nomeadamente na sequência das acções de formação que vem ministrando, desde 2013, pela mão da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional (www.cji-dgaj.mj.pt), sobre os instrumentos de cooperação judiciária internacional, europeia e bilateral em matéria civil e comercial – a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) procede à divulgação das brochuras que sintetizam o acervo legal aplicável, os formulários a utilizar e os procedimentos a adotar pela/os Operadora/es da Justiça a propósito de uma solicitação provinda de outro Estado relativa a citação/notificação, obtenção de provas e fixação/alteração/execução de alimentos.

A toda/os, votos de um excelente Dia Europeu da Justiça!

Nota: As brochuras encontram-se disponíveis no site da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional (www.cji-dgaj.mj.pt) e na página Inicial da plataforma de e-learning do Campus Virtual do Ministério da Justiça, acedendo ao link Celebração do Dia Europeu da Justiça Civil – 25 de Outubro.

Fonte: DGAJ

Ordem dos Notários

JORNADAS PORTAS ABERTAS “O NOTÁRIO AO ENCONTRO DO CIDADÃO” – 24 A 29 DE OUTUBRO DE 2016

As Jornadas «Portas Abertas» são uma iniciativa do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE). A primeira edição terá lugar no dia 25 de outubro de 2016, data em que se assinala o Dia Europeu da Justiça Civil, em parceria com a Comissão Europeia e o Conselho da Europa.

No programa, sessões de informação, conferências e consultas gratuitas serão organizadas pelos notários da Europa em 16 países da União Europeia, destinados a cidadãos, estudantes e empresários.

Durante a semana de 24 a 29 de outubro, os Notários estarão à disposição do cidadão para esclarecer dúvidas relacionadas com a atividade notarial, bem como para informar dos seus direitos e deveres, no que diz respeita a temas de grande relevância no dia a dia e que muitas vezes suscitam dúvidas, por exemplo: convenção antenupcial, aquisição e venda da habitação, elaboração de Testamento/Testamento Vital, resolução de Partilhas, Heranças, Inventários, etc

Aceda à página de Portugal: http://notariesofeurope-opendays.eu/pt/

Consulte os cartórios aderentes: http://notariesofeurope-opendays.eu/pt/events-3/#portugal

Fonte: Ordem dos Notários

Eventos por países:

Belgium (25 October 2016)
Bosnia and Herzegovina (26 October 2016)
Croatia (25 and 27 October 2016)
Czech Republic (25 October 2016)
Estonia (25 October 2016)
Germany (25 October, 3 November and 15 November 2016)
Italy (25 October 2016)
Latvia (February or March 2017 – will be confirmed)
Malta (24 and 25 October 2016)
The Netherlands (25 October 2016)
Poland (26 November 2016)
Romania (25 October 2016)
Serbia (8 November 2016)
Slovenia (October 2016)
Slovakia (27 ad 29 September 2016)
Spain (25 October 2016)
Switzerland (24 September 2016)

 

A participação no Dia Europeu da Justiça ocorre numa base voluntária, mas as instituições e organismos dos Estados-Membros da UE judiciais são convidados a participar activamente na celebração deste dia, através da organização de eventos para o grande público (sobretudo jovens) e profissionais da justiça, em torno da data de 25 de Outubro.

Os organizadores informam a Representação da UE do seu Estado-Membro, e, sempre que possível, a representação poderá ajudar a dar visibilidade ao evento ou estar diretamente envolvida.

Informação e material promocional personalizado estão disponíveis para potenciais organizadores de eventos locais, a partir de uma página dedicada ao Dia Europeu da Justiça, para ajudar a espalhar a mensagem:

http://ec.europa.eu/justice/eu-justice-day/downloads_en.htm

2017-03-30T13:14:40+00:00

Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies.

Mais informação

POLÍTICA DE COOKIES

Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.

Como utilizamos os cookies?

Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.

A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.

As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.

Como controlar os cookies?

Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.

Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:

Para mais informações, consulte AllAboutCookies.org.

Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.

Fechar