No dia 2 de Maio o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial de Portugal acolheu a reunião bilateral entre as Autoridades Centrais Portuguesa e Francesa do Regulamento 1206/2001 e do Regulamento Bruxelas IIa.
A reunião teve lugar nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Os temas debatidos foram os seguintes:
- Obtenção de provas ao abrigo do Regulamento 1206/2001: melhor forma de resolução de questões que possam atrasar os pedidos de cooperação.
- Relatórios sociais e de informação previstos no Regulamento Bruxelas IIa: melhor forma de tratar esses pedidos; quando devem ser pedidos ao abrigo dos Regulamentos Bruxelas IIa ou do 1206/2001.
Foram debatidos os casos concretos pendentes e acordados os meios de superar as dificuldades até agora encontradas.
