Realizou-se nos passados dias 28 e 29 de Setembro em Riga, Letónia, o 2.º Workshop da Rede Europeia de Registo Predial (European Land Register Network).
A Ponto de Contacto Português da RJE-Civil foi convidada para participar dos trabalhos do Workshop na qualidade de oradora, tendo proferido alocução sob o título “Regulation (EU) 650/2012 on succession, article 66.5: study of the requirements for ECS registration”.
A apresentação encontra-se disponível, em versão .pdf, na página “Trabalhos”.
A Rede Europeia de Registo Predial (European Land Register Network – ELRN) resulta de uma iniciativa conjunta da Associação Europeia de Registo Predial (European Land Register Association – ELRA).
O que é a European Land Register Association – ELRA?
A ELRA é uma associação sem fins lucrativos de direito belga, constituída por 29 entidades que representam os registos prediais de 22 Estados-Membros da União Europeia. Tem por principal objetivo o desenvolvimento e a compreensão do papel do registo predial nos mercados imobiliário e de capitais.
O que oferece a ELRA?
A missão e o objetivo principal da ELRA consistem em desenvolver e compreender o papel do registo predial nos mercados imobiliário e de capitais.
Ao abrigo do acordo-quadro de parceria com redes a nível da UE, a ELRA organiza diversas atividades, tais como seminários temáticos para debater os efeitos da legislação europeia para os registos prediais e seus clientes.
Além disso, a ELRA está a desenvolver o projeto Imola (interoperabilidade dos registos prediais), cofinanciado pela Comissão Europeia.
Recorrendo aos peritos dos pontos de contacto da ELRN, este projeto desenvolveu um modelo eletrónico (o documento europeu de registo predial ou ELRD) que pode ser utilizado para apresentar informações do registo predial de qualquer Estado-Membro.
Outro dos projetos importante da ELRA foi o Crobeco (Cross Border e-Conveyancing), relativo à inscrição em registos prediais estrangeiros, que foi financiado pelo programa Justiça Civil. O projeto destinava-se a promover o mercado imobiliário europeu, apoiando os compradores estrangeiros de uma (segunda) casa na UE.
Para mais informações, consulte o 
sítio da ELRA.
European Land Register Network – ELRN
No âmbito da ELRA, a ELRN (Rede Europeia de Registo Predial) foi criada em 2010 entre os membros da ELRA. Foi concebida para se assemelhar à RJE, com o intuito de facilitar a cooperação mútua e mesmo a eventual integração futura. Neste momento, a rede conta com 22 membros da ELRA, de 19 Estados-Membros. Cada entidade nomeia um secretário, isto é, um perito em direitos reais e registo predial, como ponto de contacto da rede.
A ELRN cria instrumentos para facilitar o acesso fácil aos seus serviços a nível europeu e existe, desde 2012, uma série de sete fichas informativas sobre variados temas, tais como a publicidade do registo predial, o certificado sucessório europeu ou os custos escondidos.
Para mais informações, consulte o sítio da ELRN.
