2.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

Nos dias 19 a 21 de Abril de 2016 teve lugar em Lisboa a 2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP na área civil.

A Rede Judiciária da CPLP foi criada em 2005 por oito Estados-membros que integram a Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A missão essencial da rede é facilitar o cumprimento dos pedidos de cooperação transmitidos pelos Tribunais de um dos Estados-membros para os Tribunais do outro, em processos transfronteiriços.

Adicionalmente a rede dispõe de uma página internet onde pode ser encontrada informação sobre a legislação aplicável, os acordos em vigor, as coordenadas dos Pontos de Contacto, os formulários a preencher pelos Tribunais na transmissão de pedidos de cooperação.

Na presente reunião, os Pontos de Contacto da área civil reflectiram sobre a criação de um Atlas Judiciário que facilite o contacto directo entre os Tribunais dos Estados-Membros,  o uso de formulários uniformes na transmissão dos pedidos, a página internet da Rede, a estrutura administrativa da Rede e a Convenção de Haia de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos.

Além dos Pontos de Contacto da área civil, nomeados pelos Poderes judiciais, assistirão à reunião outros convidados ligados à cooperação internacional.

Esta 2.ª Reunião da Rede Judiciária da CPLP – área civil, foi uma iniciativa do Conselho Superior da Magistratura de Portugal e contou com o apoio do Ministério da Justiça de Portugal. O Ponto de Contacto de Portugal em matéria civil e comercial, colabora na organização da reunião.

No relatório anual de 2014 apresentado ao Conselho Superior da Magistratura, o Ponto de Contacto propôs-se solicitar ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal a realização do evento, proposta que foi acolhida favoravelmente por este órgão.

2017-03-30T13:14:47+00:00

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