Realizou-se, nos dias 21 e 22 de Janeiro de 2016, a 14.ª Reunião Anual de Membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, em Bruxelas, na Bélgica.
No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outros, os seguintes temas:
- A injunção de pagamento europeia;
- A revisão do regime das acções de pequeno montante;
- O novo regime que será introduzido pelo regulamento sobre assinatura electrónica;
- O texto dos projectos das directivas sobre vendas de conteúdos digitais e vendas de bens online e à distância;
- O guia para preenchimento dos formulários anexos ao regulamento alimentos, destinado a auxiliar os Tribunais dos Estados-Membros;
- As medidas propostas para melhorar a visibilidade da RJE civil nomeadamente juntos dos Juízes nacionais;
- A evolução recente da jurisprudência do TJUE;
- A elaboração de um guia para os cidadãos sobre sucessões e a forma de trocar informação sobre direito nacional em matéria de sucessões.
